Auditoria jurídica em condomínios, mais uma segurança
Em época que a governança administrativa e o “compliance”, são ações administrativas que vem ganhando força no âmbito dos condomínios, vem à tona a auditoria jurídica nos condomínios. As auditorias têm como função precípua de evitar erros, prevenir à ocorrência de fraudes, desvios e má utilização de recursos, e o fiel cumprimento das normas jurídicas […]
Afinal, é necessário Judicializar todos os Conflitos gerados nos Condomínios?
A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa BARBOSA, R., Oração aos Moços, 1921. Introdução: Não é novidade falarmos sobre a morosidade do Judiciário no Brasil, essa realidade infelizmente faz parte do cotidiano Brasileiro, é o maior desencorajador a busca pela justiça. A Constituição Federal Cidadã de 1988 garante […]
O condômino inadimplente pode impugnar judicialmente uma assembleia de condomínio?
Durante todos esses anos exercendo a advocacia na área condominial, bem como nas andanças que faço para ministrar cursos e palestras, sempre surgem várias dúvidas interessantes acerca do condômino inadimplente. Essas dúvidas não se limitam apenas a saber quais as formas de exigir que o inadimplente quite seu débito condominial, mas, também, quais são os […]
É possível proibir o condômino inadimplente de utilizar as áreas comuns?
Os condôminos inadimplentes sempre são uma dor de cabeça para o síndico e também para o condomínio. E não tem como escapar, todo condomínio, sem exceção, possui condôminos que são inadimplentes. Sabemos que, tal como afirma o Código Civil, mais precisamente em seu art. 1.348, VII, compete ao síndico cobrar dos condôminos as suas contribuições, […]
Afinal, qual a legislação que se aplica nos condomínios?
A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, e em condomínios não é diferente, tanto que mais e mais leis surgem a cada dia com objetivo de tentar regular e prever os mais diferentes comportamentos, buscando assim um tratamento equânime. Em condomínios, há uma verdadeira reprodução desse comportamento social que muitas vezes […]